Política

Dilma delega ao ministro do Planejamento poder para abrir crédito suplementar

Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal

09/11/2015 04:47 22/10/2024 19:58

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Dilma delega competência ao ministro do Planejamento Foto: Divulgação

Brasília – A presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro do Planejamento a competência para a abertura de créditos suplementares no âmbito do Poder Executivo federal autorizados na Lei 13.115/2015, a Lei Orçamentária de 2015. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9.

Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015).

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