O senador capixaba Marcos do Val (Podemos), negou ter recebido pressão para retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, da qual ele é relator, a impositividade das emendas conhecidas como RP9 e que fazem parte do famigerado e polêmico “orçamento secreto”.
Durante entrevista concedida a um jornal da rede CNN de televisão na manhã desta terça-feira (12), o parlamentar afirmou ter chegado ao entendimento de que a alteração do parecer que impunha que as emendas de relator passassem a ter caráter obrigatório seria o melhor caminho a ser seguido nesse momento.
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“Quando ficou claro para mim que as regras não estavam claras, eu decidi, então, tirar a impositividade, exatamente por não achar justo, no momento, uns receberem e outros, não”, disse o parlamentar na entrevista.
Ainda de acordo com o senador, o que importa agora é colocar a LDO em prática, para em seguida, segundo ele, tratar com tranquilidade das regras a serem adotadas. Nesse ponto Do Val cita os critérios utilizados na indicação e execução de outros formatos de emendas na Casa.
“Precisamos que a LDO seja posta em prática para que a gente possa ter tranqulidade das regras, como foi feito na emenda individual; como feito na emenda de bancada, que veio primeiro na LDO e depois virou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, explicou o senador, dando a atender que essa será a mesma trajetória seguida pelas RP9, que deverão se transformar em PEC, para só depois se tornarem obrigat´´orias.
Na mesma entrevista, Do Val também foi questionado se a retirada da imposição das emendas do texto de seu relatório da LDO teria a ver com sua declaração ao jornal Estado de São Paulo, em que admitia ter recebido R$ 50 milhões em emendas de relator para apoiar e eleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. O parlamentar negou relação entre os dois fatos. “Não houve, em momento algum, qualquer diálogo nesse sentido. Assim como não houve venda de voto, de forma alguma, para apoiar a eleição do presidente (do Senado)”, destacou.
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