São Paulo – O vice-governador Francisco Dornelles, de 81 anos, ex-ministro, ex-senador, ex-deputado e presidente de honra do PP, assume interinamente o governo do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 28, com a má notícia de que os recursos para pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas não estão garantidos.
Uma das alternativas em discussão é o parcelamento dos salários. Alguns secretários defendem que o governo dê prioridade ao pagamento de servidores de áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Integrantes do governo dizem, no entanto, que todos os esforços ainda serão feitos para honrar os pagamentos de abril.
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A folha de pagamento do Estado é de cerca de R$ 1,5 bilhão, para 468,5 mil servidores (220,3 mil ativos, 153,4 mil inativos e 94,8 mil pensionistas). Em março, o pagamento, previsto para o dia 9, foi feito apenas no dia 11. Desde que assumiu, Pezão adiou a data do pagamento do segundo para o sétimo e agora para o décimo dia útil de cada mês. Em dezembro de 2015, o governo dividiu em cinco vezes a segunda parcela do 13º salário. Por causa da crise econômica, governos como os do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais parcelaram salários de funcionários públicos.
Dornelles ocupará o governo por pelo menos 30 dias, durante licença do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que completa 61 anos nesta terça-feira, 29, para tratamento de um câncer no sistema linfático.
Especialista em contas públicas, ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro da Fazenda, Dornelles encontrará o Estado em momento dos mais delicados. O governo enfrenta não só uma grave crise econômica, com queda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de royalties do petróleo, rombo previdenciário de R$ 12 bilhões e corte de gastos em áreas cruciais como segurança pública, mas também política, com grande tensão na relação do Executivo com os deputados estaduais.
Diferentemente do ano passado, quando Pezão conseguiu a aprovação de vários projetos de lei para enfrentar a crise, como autorizações para empréstimos e aumento de tributos, em 2016 os parlamentares, muitos deles aliados do governador, rejeitaram as propostas de ajuste fiscal que afetam servidores públicos e interferem no Orçamento do Legislativo e do Judiciário. Também resistem em autorizar o financiamento de R$ 1 bilhão do BNDES para a linha 4 do metrô.
Dias antes de Pezão ser internado, Dornelles foi hospitalizado. A assessoria do Palácio Guanabara informou que Dornelles internou-se para exames de rotina, está bem de saúde e tem trabalhado normalmente. O bom trânsito do vice-governador com políticos da situação e da oposição tem sido lembrado pelos parlamentares como um ponto positivo. “Dornelles tem respeito e subordinação ao governador, mas não ficará de braços cruzados esperando o fim da licença. Ele pode aperfeiçoar propostas que estão no Legislativo. Dornelles tem interlocução com o setor bancário e pode trabalhar em consensos de maior amplitude”, disse o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), companheiro de partido do vice-governador.
Uma das críticas dos aliados a Pezão tem sido o fato de não ter aproveitado a experiência técnica e política do vice. Dornelles costuma dizer que os vices devem aparecer o menos possível e entrar em ação apenas quando acionado pelos titulares.
Outra reclamação é que Pezão confiou na proximidade com a presidente Dilma Rousseff, de quem é um dos principais aliados, para enfrentar a crise do Estado. No entanto, a situação financeira do Rio se agravou, os pleitos do Estado na União caminham devagar e a presidente tenta escapar do impeachment e não consegue.
Na última quinta-feira, quando participou da entrevista em que seus médicos anunciaram o diagnóstico e o tratamento da doença, Pezão comemorou as novas regras de pagamento das dívidas de Estados e municípios, que serão votadas pelo Congresso nos próximos dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, também presidente do PMDB-RJ, foi um dos porta-vozes da insatisfação dos aliados com Pezão. Há um mês, criticou o governo estadual, que considerou “fraco, sem unidade, sem direção”. No entanto, desde que Pezão adoeceu, em 12 de março, o clima é de trégua.
Um dos sintomas de que a crise não arrefece foi que, este mês, o governo não transferiu para a Assembleia, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado o chamado duodécimo, repasse feito até o dia 20 de cada mês para gastos administrativos e de custeio. Os presidentes das instituições decidiram não recorrer imediatamente à Justiça. Ouviram do secretário de Fazenda, Júlio Bueno, que o Estado vai se esforçar para pagar os duodécimos esta semana, mas os recursos também não estão garantidos ainda.
“Dei uma endurecida para alertar o governador sobre erros políticos desnecessários que estavam sendo cometidos. Não podemos aceitar a falta de rigor nas mensagens enviadas ao Legislativo nem a tentativa de aprovar projetos pela imprensa. Mas o governo ainda tem muita densidade na Assembleia. O ambiente é delicado porque a relação com os servidores e os sindicatos está tensa e isso mexe com o humor dos deputados. Mas o governador Pezão neste momento tem toda nossa solidariedade”, disse Picciani.
No secretariado de Pezão, há grande apreensão com os cortes no Orçamento. Em audiência pública na Assembleia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que os investimentos no combate à violência são “praticamente zero”. Policiais perderam o Regime Adicional de Serviço (RAS), benefício para quem fazia hora extra, e a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo da Maré (zona norte) foi adiada. A Segurança perdeu R$ 2 bilhões dos R$ 11,6 bilhões previstos para 2016. Em fevereiro, os números oficiais indicaram aumento de 27,9% dos roubos em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% dos homicídios.
O deputado oposicionista Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) elogia o bom trânsito de Dornelles com os políticos, mas cobra medidas objetivas. Ele propõe que o governo aproveite a exigência legal de saída dos secretários que serão candidatos nas eleições deste ano, na primeira semana de abril, para anunciar o fim de secretarias e o enxugamento da máquina estadual. Também propõe corte de 15% de 9.200 cargos comissionados ocupados por não servidores (chamados extra-quadros) no Executivo.
“Dornelles é um homem muito experiente, tem bom diálogo com os deputados. O ambiente de relacionamento é bom, mas o mérito (dos projetos enviados pelo Executivo) é que tem que ser discutido”, afirmou.
A expectativa é que Pezão retome as atividades no início de maio e concilie o tratamento quimioterápico com as atividades no Palácio Guanabara, sede administrativa do governo fluminense. Nos três dias consecutivos de quimioterapia, o governador deverá se ausentar do palácio. Nos 18 dias seguintes, espera despachar normalmente. O tratamento deve durar pelo menos seis meses.
