O eleitor que não compareceu ao primeiro turno das eleições municipais de 2016 tem até o dia 1 de dezembro para justificar a ausência. O prazo termina depois de 60 dias da votação, que aconteceu no dia 2 de outubro deste ano.
Para conseguir realizar a justificativa, é preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e enviar para o cartório eleitoral da zona em que está inscrito, junto com um documento pessoal e uma prova que explique a ausência da pessoa. O RJE pode ser impresso no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Caso o eleitor não justifique a ausência dentro do prazo estipulado, será necessário o pagamento de uma multa de R$ 3,50. Aqueles que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral terão alguns direitos limitados, não podendo tirar passaporte ou participar de concursos públicos, por exemplo.
Os eleitores que não estavam no Brasil durante o período de votações possuem um prazo diferenciado para justificar a ausência. Assim que embarcarem no País, têm 30 dias para encaminhar o documento de justificativa à Justiça Eleitoral.
Com informações do R7
