O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado indeferiu parcialmente o pedido da Eletrobrás para que a greve de 72 horas dos empregados da empresa, prevista para começar nesta segunda-feira, 10, fosse considerada abusiva, por deter caráter político-ideológico e afetar serviços essenciais. Segundo o ministro, os trabalhadores têm assegurado direito à greve, mas terão que manter 75% do quadro de cada setor de cada uma das empresas do Sistema Eletrobrás.
“Não vislumbro, no movimento paredista a ser deflagrado, evidências de ilegalidade, sob a perspectiva substancial, por não se tratar, em princípio, de movimento utilizado como instrumentalização político-partidária ou algo similar, nem de vislumbrar nele feição estritamente político-ideológica”, determinou o ministro em liminar concedida no sábado.
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Ele exigiu porém a manutenção dos serviços em pelo menos 75% do efetivo original, “de forma a viabilizar o funcionamento da geração, transmissão e distribuição de energia, observando-se a proporcionalidade quanto às funções dos trabalhadores”. A multa pelo não cumprimento da liminar é de R$ 100 mil diários.
Os empregados da estatal decidiram entrar em greve de 72 horas a partir de segunda-feira para protestar contra a venda de empresas do Sistema Eletrobrás, e a privatização da holding, além de pedir a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Pinto Jr.. Segundo os sindicatos que apoiam a greve, Ferreira seria o principal promotor da desestatização da empresa.
De acordo com o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) Emanuel Mendes, a greve está mantida pelo menos na segunda-feira, quando será feito um ato de alerta à sociedade na porta da holding, no Centro do Rio, por volta das 12h. Ao longo do dia serão realizadas assembleias para decidir se o movimento continua.
“Nossos advogados estão avaliando entrar com um embargo declaratório para explicar o que significam esses 75%, mas de qualquer maneira vamos parar amanhã no Brasil inteiro e ao longo do dia vamos decidir se voltamos ou não (na terça-feira)”, informou Mendes.
Após a greve dos caminhoneiros, que obteve ganhos junto ao governo após 10 dias parados, os petroleiros tentaram paralisar as atividades mas também enfrentaram uma decisão do TST, que cobrava multa de R$ 1 milhão por cada dia de greve, o que fez o movimento durar apenas um dia.
