Belo Horizonte e Rio – O governo de Minas Gerais aumentou de R$ 3,7 bilhões para R$ 8,9 bilhões, em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o déficit do orçamento do Estado em 2016 enviado em 30 de setembro à Assembleia Legislativa. A principal razão foi o crescimento da despesa com folha de pagamento, devido a aumentos salariais, e à arrecadação de impostos menor do que o esperado.
Com a deterioração nas contas, o Estado atingiu no segundo quadrimestre do ano o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – a despesa com pessoal chegou a 48,71% da receita corrente líquida. Diante disso, o Executivo está proibido de aumentar salários, fazer contratações, com exceção de servidores em áreas como saúde e educação, e de enviar projetos de lei ao Legislativo com aumento de despesas.
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Os gastos com pessoal no Estado passaram de R$ 39,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 47,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 18,8%. Já arrecadação de ICMS, a maior fonte de receita dos Estados, ficou praticamente estagnada.
Para tentar aliviar o caixa, o governo enviou à Assembleia proposta de aumento na alíquota do ICMS para produtos como cerveja e serviços como internet e TV por assinatura. O orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel (PT) prevê receita de R$ 83,099 bilhões e gastos de R$ 92,020 bilhões para o período.
O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, atribui parte dos problemas às administrações anteriores, de PSDB e PP. “As receitas estavam superestimadas, principalmente a receita patrimonial, e as despesas estavam subestimadas. De forma que o orçamento foi apresentado como equilibrado e, no fundo, era desequilibrado”, afirma. Para a oposição, em nota, afirmou que o déficit “só pode ser atribuído à má gestão da administração petista”.
Extras
No Rio, depois de cogitar e descartar enviar à Assembleia Legislativa o Orçamento 2016 com previsão de déficit, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), fechou a previsão de receita e despesa do Estado para o ano que vem em R$ 79 bilhões.
Para não ficar no vermelho, o Orçamento prevê R$ 14,1 bilhões em receitas extras, ainda incertas, que dependerão da venda de terminais rodoviários, imóveis e royalties futuros, concessão de linhas rodoviárias intermunicipais e securitização da dívida ativa, entre outras medidas. Também conta com novos empréstimos, que dependem de autorização da União. “Qual a chance de dar certo? Não sei, mas é uma tentativa”, disse o secretário de Fazenda, Júlio Bueno.
A maior aposta do governo é a securitização da dívida, em que uma instituição financeira vende os papéis e atua com a Procuradoria Geral do Estado na cobrança dos débitos. A previsão é de que a operação renda R$ 4 bilhões aos cofres estaduais em 2016.
O governo enviou ao Legislativo projeto que aumenta alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas, veículos movidos a gás, caminhões tratores e carros flex. O Executivo também tenta mudar regras para pagamentos de pensão por morte.
O Rio vive grave crise, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação de ICMS, e da queda brusca na receita dos royalties do petróleo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
