O procedimento investigativo criminal que resultou na denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra vereadores da Serra por corrupção passiva foi instaurado a partir do recebimento de um áudio gravado em uma reunião.
Na gravação, os parlamentares discutiam formas de receber uma suposta vantagem ilícita durante a tramitação de um projeto de lei.
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Conforme a denúncia do órgão, o áudio aponta a suposta a participação de um empresário, ainda não identificado, no pagamento. Também é mencionado um impasse sobre a forma de quitação, visto que foi oferecido aos vereadores R$ 100 mil ou um terreno de 6 mil m².
Os parlamentares denunciados e alvos de pedido de suspensão cautelar do exercício dos mandatos são o presidente da Câmara Municipal, Saulinho (PDT), Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede).
Além deles, são denunciados por corrupção ativa os ex-vereadores da cidade Luiz Carlos Moreira e Aloisio Ferreira Santana, que presidiu a Casa em 2008. Ambos são apontados como aqueles que ofereceram e prometeram a vantagem indevida aos parlamentares para que eles aprovassem um projeto de lei com emenda.
A proposta em questão, segundo o documento, foi apresentada em 2024 pelo então prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT). O texto visava à regularização de imóveis urbanos de propriedade do município. Consta no documento que Moreira tinha tanto interesse na aprovação do projeto, que ficou conhecido como “Projeto do Moreira”.
Segundo o documento do MPES, o vereador Wellington Alemão – autor da emenda apresentada, aprovada e, mais tarde, vetada por Vidigal – demonstrava “intimidade” com o empresário que pagaria a propina.
Na reunião, ele disse: “O cara propôs a seguinte situação: dá a área de 6.000 mil metros
quadrados… Na mesma área de 6.000 pegava 1.000 metros quadrados que acho que vale
muito mais que R$ 100 mil, em Balneário Carapebus, vale muito mais que R$ 100 mil”.
Os denunciados, inclusive o presidente da Câmara, preferiam receber o dinheiro, como ressalta o MPES na denúncia: “O denunciado Saulo Mariano foi enfático ao dizer preferir receber o dinheiro”.
A fala de Saulinho gravada na reunião é a seguinte:
“Você pode ligar para ele aí agora [para o empresário]. Liga pra ele e bota no viva voz que eu ligo também. ‘Você estava resolvendo 100 com os caras aqui da Câmara?’ Pergunta, pô, pergunta!”.
Assim como o empresário ainda não foi identificado pela Polícia Civil, que recebeu o áudio, não se sabe se o pagamento foi ou não realizado.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara da Serra em março de 2024, aprovado três meses depois, no dia 7 de junho, e vetado parcialmente pelo prefeito Sérgio Vidigal no final do mês. O veto foi apenas à emenda apresentada por Wellington, declarada inconstitucional.
“Risco concreto”, diz MPES
Ao pedir o afastamento dos vereadores, o MPES alega que os casos indicam risco concreto de novas práticas criminosas. Segundo o órgão, as condutas investigadas estão diretamente ligadas ao exercício dos mandatos.
A investigação também mostra que houve tratativas semelhantes em relação a outros projetos, como o Plano Diretor Municipal e um projeto de lei que previa sua modificação.
Os fatos que podem ser extraídos do áudio levados a conhecimento do MPES são extremamente graves e colocam a ordem pública em cheque, devendo, para protegê-la, afastar aqueles que possuem a intenção de feri-la de suas funções públicas, escreveu a promotora de Justiça Giselle de Albernaz Meira.
O outro lado
A Câmara da Serra foi procurada por email e por telefone pela reportagem do Folha Vitória para se manifestar sobre a denúncia e pedido de afastamento, mas não retornou até o momento da publicação.
O presidente da Casa foi procurado, mas disse que ainda não foi notificado e, por isso, não vai se manifestar.
Teilton afirmou que “o processo segue em análise pela Justiça. Mantemos nossa confiança no devido processo legal e seguimos trabalhando com seriedade e o compromisso de sempre com a população”.
Cleber Serrinha estava “indisponível”, enquanto Wellington Alemão não foi encontrado pela reportagem. Os dois foram questionados também por email. O espaço segue aberto.
O ex-vereador Luiz Carlos Moreira, que também já foi deputado estadual, foi procurado por telefone, mas sem sucesso. Já o ex-presidente da Câmara Aloisio Santana não foi localizado. O espaço segue em aberto para manifestação.
O ex-prefeito Vidigal, que não é denunciado no processo, disse que a denúncia trata apenas da emenda feita pelo vereador, que inclusive foi vetada por ele por ter sido declarada inconstitucional. Ele ressaltou que não é denunciado e nem investigado.
Vidigal também afirma que não tinha interesse pessoal no projeto. “O interesse era do município, da prefeitura que tinha a proposta de regularizar terrenos. Foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)”.
A prefeitura da Serra disse que não vai se manifestar sobre o caso, visto que não está envolvida.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
