O julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado começa na próxima terça-feira (2). Os réus compõem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista que objetivava manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A acusação contra os oito membros do núcleo foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR); em seguida, a Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros – entre eles Alexandre de Moraes, relator do caso -, formou maioria para receber a denúncia.
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Quem marcou as datas do julgamento foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Ele acontecerá em oito sessões agendadas em cinco dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. No primeiro dia, serão duas sessões, uma de manhã e outra à tarde.
Espera-se que a sentença – absolvição ou condenação – seja proferida no último dia.
Para entender como será o julgamento de Bolsonaro, a reportagem do Folha Vitória elaborou um ponto a ponto para esclarecer as dúvidas. Entenda:
Quem será julgado e por quê?
Além do ex-presidente, serão julgados:
- o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem;
- o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno;
- o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid;
- o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
- e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Os oito são apontados como aqueles que tramaram uma tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente nas eleições de 2022. Por isso e pelos ataques cometidos por seguidores de Bolsonaro à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, eles respondem pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem é o único que responde a apenas três dos cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele teve a suspensão da parte das acusações que diz respeito aos ataques do 8 de janeiro.
Quem vai julgar os réus?
O caso será julgado pelos ministros que fazem parte da Primeira Turma, assim como o relator do processo, Alexandre de Moraes. Isso porque, pelo Regimento do STF, cabe à Turma da qual o relator é membro o julgamento da ação.
Sendo assim, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também devem votar pela condenação ou absolvição dos réus.
Esta Ação Penal não é julgada pelo Plenário da corte, composto por 11 ministros, porque em 2023 uma resolução regimental determinou que a ele cabe apenas os casos que envolvem presidente ou vice-presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, ministros do STF ou o procurador-geral da República.
Os outros casos, portanto, ficam sob a responsabilidade das Turmas. São, por exemplo, os casos de crimes contra parlamentares ou ministros do governo, comandantes das Forças Armadas ou integrantes de tribunais superiores.
Qual o rito do julgamento?
Antes de chegar ao julgamento de fato, foi realizada a instrução processual do caso, que diz respeito à produção de provas, aos testemunhos da acusação e da defesa, aos interrogatórios dos réus e à realização de diligências requeridas pelas partes – caso tenham sido autorizadas por Moraes.
Depois disso, o STF recebeu as alegações finais das defesas dos réus.
Agora, o julgamento será iniciado com a leitura do relatório do caso, que resume o que aconteceu e está em pauta, pelo relator.
Em seguida, o responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará uma manifestação em até duas horas. Depois, é o momento de cada defesa apresentar sustentação oral em até uma hora.
A ordem das defesas é alfabética, mas a primeira será a de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Após as manifestações, cabe a Alexandre de Moraes apresentar seu voto pela condenação ou absolvição dos réus. Nele, será apresentada a análise do ministro com base nos argumentos e provas da acusação e das defesas.
Em seguida, os demais ministros votam seguindo ou não o posicionamento do relator. A decisão é tomada por maioria de votos.
Caso a Primeira Turma forme maioria para condenar Bolsonaro e os sete aliados, Moraes apresentará uma proposta de pena para cada um deles. A fixação das penas também passa pela análise e chancela dos demais ministros.
Vale lembrar que os ministros podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Sendo assim, o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias.
Se condenados, os réus são presos imediatamente?
A prisão, caso os réus sejam condenados, não acontece de forma automática, tendo em vista que eles podem recorrer da decisão da Primeira Turma. Apenas com o esgotamento dos recursos e a manutenção da sentença condenatória a eventual prisão será efetivada.
Se presos, os réus não ficarão em presídios comuns. isso porque Oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Dos oito que serão julgados, cinco são militares do Exército, um da Marinha e dois da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
