Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acaba de colocar em votação o requerimento de urgência para apreciação do projeto de decreto legislativo que visa barrar os conselhos populares criados pela presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, Alves se reuniu com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e foi informado que o Palácio do Planalto não recuaria da decisão de implementar os conselhos.
Em pronunciamento, Alves disse que o decreto presidencial está “em desarmonia com o princípio da separação de Poderes”. “Diante desse quadro de inconstitucionalidade e em atenção às críticas parlamentares, juristas e cientistas políticos, envidaram-se esforços com vistas à revogação do decreto, mas as tratativas com o Poder Executivo não prosperaram”, declarou.
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Neste momento, o líder do DEM e autor do decreto legislativo, deputado Mendonça Filho (PE), pediu para que a urgência não fosse colocada em votação por causa do quórum baixo e o risco da proposta ser derrubada.
