Na próxima segunda-feira (21), a Câmara de Cachoeiro de Itapemirim fará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 277/2015, da Prefeitura, que trata do estacionamento rotativo da cidade e sua reestruturação. O evento será realizado às 19 horas, no plenário da Câmara.
De acordo com o presidente da casa Júlio Ferrari (PMDB), o projeto tem muitos aspectos polêmicos e é preciso ouvir a população sobre o novo modelo proposto. “Para ter legalidade, o projeto tem que ser passado pela Câmara. Todo rotativo é do órgão público e tem concessão e para isso, é necessário licitação. O Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) é o responsável pelo rotativo desde 1997 e na época, não foi feita a licitação. Mediante a essa necessidade, o projeto chegou à Câmara”, explica Ferrari.
Leia também
Para o presidente, algumas dúvidas precisam ser esclarecidas junto à população. “O idoso vai pagar? Terá carência? O motoboy terá carência para exercer seu trabalho? São perguntas frequentes, o projeto é polêmico e requer cuidado na hora da votação. Ele precisa ser discutido junto à Justiça, Ministério Público e a população. Como qualquer audiência pública, essa terá suas normais a serem obedecidas e poderá se manifestar todos que fizeram a inscrição”, continua.
O projeto cabe emenda e o prazo para ser votado é de 30 a 40 dias, segundo Júlio. “Queremos proteger a população. O nosso objetivo é ouvir o povo e o nosso foco é resolver o problema, sem que a população seja prejudicada”, finaliza Ferrari.
