O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 14, que o Senado não deve encaminhar manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, como pleiteiam alguns senadores por causa da iminência da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No plenário, Oliveira lembrou que, no ano passado, a Advocacia-Geral da Casa já se manifestou contra a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos. “A posição da Mesa do Senado já está posta no Supremo Tribunal Federal, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a posição desta Casa defendendo a Constituição, que todos nós juramos ao chegar a esta Casa. Portanto, já há manifestação da Mesa no sentido do trânsito em julgado”, disse Oliveira.
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o que está acontecendo com o ex-presidente Lula é um “absurdo” e defendeu que o Senado atue como moderador para estabelecer a harmonia e independência entre os poderes. “O que está acontecendo com o Presidente Lula do ponto vista judicial é um absurdo. Do ponto de vista da iminente prisão, é outro absurdo com o qual o Congresso Nacional não pode, nem deve concordar.
Não há como concordar. O Supremo Tribunal Federal mudou a interpretação com relação à prisão em segunda instância. Por que, senhor Presidente? Porque existem casos e casos”, disse Calheiros.
