Um ex-auxiliar financeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (Core-ES) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 3,6 milhões aos cofres da autarquia. O prejuízo foi causado por desvio de valores e evasão de receita.
Além de ressarcir o conselho, o ex-funcionário deverá pagar uma multa de R$ 50 mil, que será parcelada em 48 vezes. A decisão que julgou as contas irregulares e determinou o ressarcimento é de junho deste ano, mas o parcelamento da dívida foi aprovado no último dia 2.
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Como relatado pelo ministro Augusto Sherman, os desvios aconteceram de 2010 a 2015 e foram constatados por uma auditoria realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere). Em 2017, o relatório da fiscalização foi emitido e apontou as seguintes irregularidades:
- omissão na cobrança de cheques devolvidos;
- omissão na apresentação de cheques recebidos;
- apropriação indevida de valores do Core-ES;
- renúncia de receita ao conceder indevidamente descontos no pagamento de anuidades.
Os valores dos atos impróprios somam R$ 3.571.324,32 em valores atualizados.
O ex-auxiliar já havia sido condenado, em 2019, pelo mesmo caso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além do ressarcimento, ele deve pagar multa de R$ 200 mil, custas judiciais, perda de cargo público e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Além do ex-funcionário condenado, o ex-diretor-presidente, o ex-diretor-tesoureiro e o ex-coordenador do conselho também haviam sido apontados como supostos envolvidos no esquema. No entanto, as contas deles foram julgadas regulares com ressalvas.
A defesa do ex-auxiliar financeiro não foi localizada.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
