A Câmara Municipal de Marataízes, no sul do Espírito Santo, rejeitou as contas do ex-prefeito da cidade, Robertino Batista da Silva – o Tininho Batista (PDT) -, no exercício de 2020. A rejeição das contas, conforme a Lei da Ficha Limpa, deixa o ex-mandatário inelegível por oito anos.
Tininho ainda pode recorrer da decisão na Justiça. A inelegibilidade apenas se consolida após esgotadas as possibilidades de revisão. À reportagem, a defesa do ex-prefeito disse que vai se manifestar apenas após a publicação do acórdão.
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Os vereadores aprovaram, na sessão do último dia 11, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que recomendava a rejeição das contas por irregularidades na utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Segundo o relatório do tribunal, o município utilizava os royalties para realizar o pagamento de auxílio-alimentação do quadro permanente de pessoal, prática vedada por lei.
“Não existe permissivo para o pagamento de despesas do quadro permanente de pessoal, exceto àquelas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente a educação básica”, consta no parecer técnico.
Apesar de irregular, o uso dos recursos para este tipo de pagamento é recorrente no município, conforme o TCE-ES, e foi constatado nas prestações de contas de 2017 a 2021.
Em relação ao valor pago indevidamente, R$ 3.174.086,58 foram destinados a servidores temporários; enquanto R$ 11.843.876,31, aos servidores permanentes.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
