O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar as mensagens obtidas pela Operação Spoofing. A apuração mirou hackers que invadiram os aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas figuras da Lava Jato como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dellagnol.
No despacho, Fachin relembra que o ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu em agosto liminar que determinou a preservação do material obtido pela Spoofing até a Corte formar manifestação sobre a licitude dos dados. Como isso não ocorreu, Fachin afirmou que o plenário deve resolver essa pendência antes de decidir sobre o acesso de Lula às mensagens.
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A Spoofing foi deflagrada em julho e setembro do ano passado contra hackers que invadiram os celulares de mais de mil autoridades brasileiras. A primeira etapa prendeu quatro investigados, entre eles Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que confessou o hackeamento e o repasse das informações para o portal The Intercept Brasil, que tem divulgado diálogos envolvendo Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. O hacker disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados.
Além de ‘Vermelho’, descrito como líder do grupo, a primeira fase da operação prendeu no dia 23 de julho Gustavo Henrique Santos, o ‘DJ’, sua mulher, Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques. Na segunda fase, foram presos o programador de computadores Thiago Martins, o ‘Chiclete’, e Luiz Molição.
O grupo foi denunciado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O editor-fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, foi denunciado, mas o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou as acusações do Ministério Público Federal.
Em setembro, o juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou as prisões de Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, e Thiago Eliezer Martins dos Santos, o ‘Chiclete’. Na decisão, o magistrado levou em conta um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, a pedido da Defensoria Pública da União, anulou as audiências realizadas desde o início da instrução da Spoofing.
