O ministro Flávio Dino, segundo a votar na sessão de julgamento da trama golpista desta terça-feira (9), disse que os crimes de tentativa de golpe de Estado não podem ser anistiados. Ele tratou disso sem que o tema esteja posto no processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete como réus.
O magistrado antecipou seu posicionamento sobre uma anistia que, se for aprovada, fatalmente seria levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). É um recado para o Congresso Nacional, onde a oposição rascunha um projeto que anistia o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os demais réus.
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“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos muitas anistias no Brasil. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do Poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de que exercia o poder dominante.”, defendeu o ministro.
“Fatos são incontroversos”, diz Dino sobre tentativa de golpe
Dino avalia que os advogados de defesa não negaram, nas sustentações orais, que houve tentativa de golpe, mas se dedicaram a argumentar que seus clientes não foram os autores dos crimes analisados.
“As sustentações orais têm um elemento que as uniu: não há esforço conducente a infirmar materialidade. Não. Praticamente os fatos são incontroversos quanto ao que empiricamente ocorreu no nosso País. Houve sobretudo buscas negativas de autoria. O escalão inferior diz que ‘não, era no escalão superior’. O superior diz: não, era no escalão inferior’”.
