As investigações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre um esquema fraudulento de desvios de licitações e contratos de terceirização na Câmara Municipal da Serra resultou em mais uma ação civil pública de ressarcimento por danos ao erário. Desta vez, o órgão pede a devolução de mais R$ 13,7 milhões.
No último mês, o órgão pediu o ressarcimento de R$ 18,4 milhões. O esquema de fraude licitatória e contratações irregulares perdurou por quase 15 anos, aponta o órgão, tendo durado de 2009 a 2024.
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A ação enviada à Justiça estadual na última sexta-feira (24) é mais uma que trata do mesmo esquema corrupto, mas de outro contrato. Conforme o documento assinado pela Promotora da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra Maria Clara Mendonça Perim, teriam participado da fraude 15 pessoas e empresas, incluindo agentes públicos, particulares e familiares dos envolvidos.
Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Casa legislativa: Neidia Maura Pimentel e Rodrigo Márcio Caldeira – atualmente vereador da cidade pelo Republicanos.
Esta ação mais recente foi ajuizada em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no pregão nº 07/2013 e respectivo Contrato nº 04/2014, firmado entre a Câmara e a empresa Servibrás Serviços Ltda. – ME para prestação de serviços de conservação, limpeza, higienização, jardinagem e controle de acesso e portaria.
Argumenta-se na ação que “tais atos foram dolosa e planejadamente praticados com má-fé, revelando a intenção deliberada dos demandados de fraudar o certame e desviar recursos públicos, razão pela qual se impõe a recomposição integral do dano sofrido pela Administração.”
Como aponta a denúncia, a licitação tramitou, desde o início, “dentro da ótica de um esquema corruptivo de fraude às licitações, de beneficiamento de interesses escusos, absolutamente estranhos ao interesse público.”
A Câmara e os envolvidos no suposto esquema foram procurados pela reportagem, mas ainda não retornaram o contato.
Irregularidades apontadas
No caso do contrato citado, ele teve a vigência prorrogada em cinco termos aditivos – e acréscimo no valor de quase R$ 13 milhões -, sendo finalizado apenas em 26 de setembro de 2019.
Além disso, o dano aos cofres públicos se deu por sobrepreço. Como verificou a auditoria do TCE-ES, a Câmara teria realizado pesquisas de mercado para fundamentar os certames de forma irregular, o que provocou contratações de serviços por preços acima da média.
Segundo a denúncia, todos os orçamentos fornecidos à Casa Legislativa eram de empresas ligadas a um dos denunciados, o empresário Júlio Cezar Barbosa – chamado de “sócio oculto”. Sendo assim, a análise de mercado “foi fabricada unicamente para garantir que a Servibrás se sagrasse vencedora do certame.”
A ação do empresário denunciado foi verificada em outros contratos que resultaram em ações de improbidade administrativa. Consta que as empresas, em conluio, atuaram para fraudar a licitação e dar “ares de legalidade às contratações.”
Também foram observadas prorrogações de postos de trabalho que não tiveram real necessidade comprovada nos autos. Para o MPES, isso significa que as vagas “estavam desprovidas de interesse público.”
Esquema capitaneado por parlamentares
Devido ao monopólio que a empresa vencedora conseguiu manter na prestação de serviços à Casa de maneira fraudulenta, o MPES entende que “houve conluio entre os gestores da Câmara, as empresas vencedoras dos certames, e algumas das empresas que marcaram presença nos processos licitatórios, com o objetivo único de fraudar processos licitatórios.”
O MPES ressalta que nos processos de concorrência, todas as demais empresas que não eram ligadas a Júlio Barbosa eram desclassificadas ou desistiam de participar do certame em razão de dificuldades apresentadas pela Câmara de vereadores.
O esquema, então, foi capitaneado, desde 2009, pelos gestores da Casa, diz a promotora na denúncia. Os principais envolvidos seriam os presidentes e superintendentes, que idealizavam licitações apenas para fraudar os processos em favor de Júlio.
O outro lado
A Câmara Municipal da Serra e os dois ex-presidentes da Casa foram procurados pela reportagem, mas ainda não retornaram o contato.
O empresário Júlio Cezar Barbosa não foi localizado. A reportagem tenta encontrá-lo a partir do contato da empresa Servibrás, que também não retornou até o momento.
O espaço está aberto para manifestações.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
