O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a proposta de projeto de lei elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para fortalecer o combate à corrupção com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. Para o deputado, Moro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. “Não se enfrenta as milícias da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, diz em nota.
Entre outros pontos, Freixo critica especificamente o item 4 do pacote apresentado pelo ministro, intitulado Medidas Relacionadas à Legítima Defesa, que trata, entre outros pontos, de homicídios cometidos por policiais. “Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”, diz.
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