O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o seu voto no julgamento dos primeiros oito réus da trama golpista defendendo a nulidade de todo o processo. São réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.
Fux iniciou sua análise abordando a questão preliminar sobre a competência do STF para julgar a ação penal. Para ele, o Supremo é “incompetente absoluto” para conduzir o caso, e, por isso, todo o processo deveria ser anulado. O ministro destacou ainda que os réus não possuem prerrogativa de foro.
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Na segunda preliminar, Fux afirmou que Bolsonaro está sendo julgado “como se ainda fosse presidente da República”, o que, segundo ele, justificaria o encaminhamento do caso para o Plenário do Supremo. Caso essa tese fosse aceita, o processo seria novamente anulado.
O ministro citou princípios de direito internacional para reforçar seu argumento:
O que consta na Convenção Americana sobre Direitos Humanos é que, no artigo 8, inciso 1, toda pessoa tem o direito de ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juízo de tribunal competente, independente, imparcial e estabelecido anteriormente por lei.
Luiz Fux, ministro da Primeira Turma STF
Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando divergências no julgamento.
Repórter
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.
