Brasília – Após café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deputados da base do governo membros da comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, disse acreditar que o presidente em exercício, Michel Temer, tem maioria no Parlamento para a aprovação da matéria.
Segundo ele, o próprio Planalto deve chamar parlamentares e realizar conversas com as bancadas sobre a PEC. “Esse é um momento chave para o governo. Aprovar a PEC do Teto é dar sinalizações claras de que o governo está comprometido com o ajuste fiscal. E, partir daí, temos que partir para a aprovação da Reforma da Previdência”, disse.
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O ministro também afirmou que o governo chamará empresários para mostrar a importância a PEC do Teto e pedir apoio do setor privado nas discussões para aprovação da medida no Congresso. “A sociedade tem que se envolver”, completou.
Flexibilização de prazo
O relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que não deve flexibilizar o prazo de vigência do texto. Para ele, é necessário manter a regra proposta pelo governo de uma limitação de despesas à inflação do ano anterior num prazo de 20 anos, com possibilidade de reformulação a partir do décimo ano.
Perondi também afirmou que pretende manter em seu parecer os gastos com Saúde e Educação dentro do grupo de despesas que deverá cumprir o teto global de gastos. Perondi argumenta que, com a regra atual, que estabelece um gasto mínimo de acordo com a receita corrente líquida, o piso deste ano será o menor da história, já que as receitas desabaram. Para ele, é positivo que a correção seja feita pelo IPCA.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator disse que o País está em situação grave e que levará tempo para se recuperar. Para ele, o Brasil terá pelo menos os próximos quatro anos com déficit fiscal. A solução do problema, segundo o deputado, virá em parte com a PEC do teto e a reforma da Previdência.
