O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que apurava supostos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e contra a ordem tributária por parte do senador Romero Jucá (MDB-RR). O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que, após oito anos de investigação, não foram encontrados indícios de prova suficientes para o oferecimento de uma denúncia.
“Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária”, afirma parecer da PGR.
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Em setembro, outro inquérito contra Jucá foi arquivado, daquela vez, pelo ministro Ricardo Lewandowski. A investigação tramitava contra Juca e Renan Calheiros, no âmbito da Operação Zelotes. Em fevereiro deste ano, pós 14 anos de investigações, o ministro Marco Aurélio Mello também arquivou um inquérito contra o senador por “ausência de indícios”. O caso envolvia desvio em obras de saneamento e na área de educação mencionado em uma gravação pelo então prefeito da cidade de Cantá, em Roraima.
Já em março, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau, também no âmbito da Zelotes.
Apesar dos arquivamentos, Jucá é alvo de outras investigações que tramitam no STF. Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra o senador, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Ele ainda é alvo de outras apurações relativas a empreiteira.
