Brasília – Governadores do Nordeste rejeitaram nesta quinta-feira, 11, proposta do governo federal de transição para o fim de benefícios fiscais e financeiros que concedem a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em carta divulgada após reunião em Salvador (BA), os gestores defenderam o projeto de convalidação aprovado pelo Senado, que prevê o fim das isenções de uma vez só após o período de carência.
“Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado”, afirma a carta divulgada pelos governadores do Nordeste. No documento, eles afirmam ainda que é “inadiável” a convalidação dos benefícios concedidos hoje por eles sem autorização do Confaz. Segundo os gestores, essa é uma medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e do ambiente de negócios nos Estados.
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No caso da indústria, o projeto do Senado prevê o fim dos benefícios de uma só vez após 15 anos. A proposta do governo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Confaz, porém, é para que essas isenções sejam reduzidas gradualmente ao longo dos anos. A avaliação do governo é de que, se não acabar gradualmente, após o prazo de carência, Estados tentarão prolongar de novo. São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná também apoiam a sugestão.
Diante do impasse, Maia e o relator do projeto de convalidação na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), chegaram a propor um “meio termo” prevendo carência de sete anos para isenções. A partir do oitavo ano, Estados seriam obrigados a reduzir gradualmente os benefícios concedidos, que cairiam 10% até o décimo ano. Em seguida, a diminuição seria maior, de 14% até o 15º ano. A proposta não foi aceita pelos governadores do Nordeste.
O presidente da Câmara marcou a votação da projeto da convalidação no plenário da Câmara para a próxima terça-feira, 16. A proposta tramita em regime de urgência. Os noves Estados do Nordeste possuem, juntos, 150 dos 513 deputados que compõem a Casa. Com apoio de outras bancadas, podem conseguir maioria para aprovar um texto mais favorável a eles. Para o projeto ser aprovado, basta voto da maioria dos presentes no plenário.
Governadores de todo o País pressionam suas bancadas para votarem o projeto da convalidação o mais rápido possível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os incentivos concedidos sem aval do Confaz são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata das isenções. “Votar do jeito que está salva o passado, mas a guerra fiscal recrudesce no futuro”, prevê um secretário de Fazenda.
