Um dia após a coluna De Olho no Poder revelar o impasse gerado pelo decreto 6.005-R – que criou uma nova função de auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e acirrou os ânimos entre auditores do Estado e consultores do Tesouro – o governo decidiu submeter a medida à análise jurídica.
Na manhã desta quarta-feira (04), o decreto, publicado em abril, foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pela Subsecretaria de Governo para Assuntos Governamentais. Nos bastidores, a determinação para análise jurídica do decreto teria partido do próprio governador Renato Casagrande (PSB).
Ontem (03), a coluna chegou a entrar em contato com a PGE sobre a questão, que por sua vez, informou que não tinha sido demandada por nenhum órgão do governo para emitir parecer jurídico sobre o decreto e, por isso, não iria se manifestar.
Já na tarde desta quarta, a assessoria da PGE confirmou à coluna o recebimento da petição de análise e informou que a Procuradoria tem 20 dias para emitir um parecer jurídico.
Entenda
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Conforme noticiado ontem pela coluna, o decreto 6.005-R, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo do dia 8 de abril deste ano, muda a estrutura organizacional da Sefaz e, entre outras coisas, incorpora à pasta a atribuição de auditoria interna.
O decreto pegou os auditores de surpresa. Na segunda-feira (02), a Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (Assaes) e a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Órgãos de Controle Interno Público (Fenaud) publicaram uma nota expressando “profunda preocupação” com o decreto, chamado pelas instituições de “flagrante ilegalidade” e “retrocesso”.
“Causa estranheza, portanto, o teor do Decreto nº 6.005-R, que, ao modificar a estrutura da Secretaria da Fazenda, atribuiu a este órgão competências de auditoria governamental, invadindo prerrogativas que são legalmente dos auditores do Estado lotados na Secont. A realização de auditoria interna governamental é tarefa exclusiva dos auditores do Estado. Qualquer norma, como o decreto em questão, que contrarie essa determinação legal, incorre em flagrante ilegalidade e representa um retrocesso para o sistema de controle interno capixaba”, diz trecho da nota.
Outro ponto destacado é que o alvo da atuação da subgerência são os recursos dos fundos públicos, inclusive o do Fundo Soberano – cujo saldo é de R$ 2,03 bilhões, segundo dados da Sefaz atualizados na segunda-feira (02). A principal polêmica, alegada pelos representantes dos auditores, é que a Sefaz não poderia executar e auditar tais recursos ao mesmo tempo.
Por outro lado, a Associação dos Consultores do Tesouro Estadual (Acees) defendeu o decreto. São os consultores que ficarão a cargo da nova função.
Em nota, a associação informou que o decreto “não representa qualquer usurpação de competências nem prejuízo às atribuições do órgão central do sistema de controle interno estadual (Secont), tampouco da carreira de auditor do Estado. Ao contrário, a medida fortalece os controles internos da Sefaz, sem gerar qualquer tipo de conflito institucional”.
Em tempo: No final da tarde de ontem (03), os secretários estaduais da Fazenda, Benício Costa, e o de Controle e Transparência, Edmar Camata, estiveram em audiência no Palácio Anchieta com o governador.
Camata chegou a fazer uma postagem bem-humorada em seu perfil do Instagram, com uma foto dos dois juntos: “Fila pra despacho no Palácio. Deixaram os vascaínos por último. Não sei por quê.”
O motivo da audiência com o governador não foi informado por Camata, que não respondeu ao contato da coluna.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
