O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 10, que o governo federal procura ajudar os Estados com ações que não comprometam o esforço de ajuste fiscal das contas públicas. Ao ser questionado sobre alternativas que estão em estudo pela equipe econômica para socorrer os governadores, sem condições até para pagar o 13º dos servidores, Meirelles disse: “Estamos ajudando dentro da limitação de não prejudicar o ajuste fiscal. Isso é fundamental. O ajuste fiscal é que vai dar base para recuperação da economia, o que gera, entre outras coisas, arrecadação, recuperando-se também. Inclusive recuperação dos Estados.”
Meirelles citou entre as soluções para ajudar na recuperação dos Estados “a viabilização de secutirização” e a análise de “receitas futuras”, sem precisar quais seriam elas.
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O ministro também falou aos jornalistas do novo projeto que retoma o Programa de Repatriação no próximo ano. Ele disse que “não há compromisso da Fazenda” com a divisão dos recursos da arrecadação da multa com os Estados.
A resposta de Meirelles não confirma, portanto, a afirmação do governador de Goiás, Marconi Perillo, que comentou ontem sobre essa possibilidade. O ministro disse que a proposta “é um projeto em discussão pelo Congresso Nacional” e que “no momento a apresentação do projeto contempla simplesmente a extensão de prazo”. “É isso que está hoje na mesa.”
