Política

Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência

Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência Governo decide editar MP que institui marco legal para acordos de leniência

Brasília – O governo decidiu divulgar uma Medida Provisória instituindo um marco legal para os acordos de leniência, a ser anunciada ainda nesta sexta-feira, 18, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Até meados de novembro, o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) – preso pela Polícia Federal no último dia 25, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato -, vinha negociando com Cunha para que ele apressasse a tramitação do projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Diante do agravamento da turbulência política, empresários e sindicalistas pediram a Dilma, recentemente, que editasse uma Medida Provisória. A MP permite que companhias investigadas por corrupção, nas operações da Polícia Federal, voltem a contratar com o poder público. Com a economia em recessão e empresas quebrando, no rastro da Lava Jato, muitos trabalhadores estão sendo demitidos. O governo avalia que os acordos de leniência podem ser uma solução para impedir o aumento da crise, principalmente na área da construção civil, responsável por obras de infraestrutura. A presidente Dilma Rousseff alega que é preciso separar o “joio do trigo”, ou seja, a investigação de eventuais ilícitos cometidos por executivos daquilo que as empresas representam para o País.