Governo do ES envia carta para Dilma contra importação de café peruano

O governador Paulo Hartung enviará uma carta à presidente Dilma Rousseff, na próxima segunda-feira (18), em que solicitará a suspensão da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nº 6, de 29 de abril de 2015, que autoriza a importação de grãos de café arábica produzidos no Peru.

O documento reflete a apreensão de toda a cadeia produtiva capixaba com a medida unilateral do governo federal, que poderá gerar graves impactos sociais, ambientais e econômicos para o Setor Cafeicultor nacional.

“Uma medida como essa, sem precedentes em nossa história republicana, deveria, no mínimo, ser discutida coletivamente com as representações componentes da cadeia produtiva em todos os níveis e setores da economia, sob pena de beneficiar apenas alguns interessados, em detrimento e sacrifício de muitos”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, que está auxiliando o governador na elaboração do documento.

A importação do café peruano representa uma ameaça real às plantações locais, devido ao risco de trazer doenças patogênicas e pragas quarentenárias de outras culturas para as lavouras brasileiras e capixabas. Com a importação de café verde pode-se estar facilitando a entrada de materiais infectados.

Um grão verde de café pode ser o veículo de pragas e doenças para a lavoura cafeeira e até mesmo para outras culturas. No Peru, há uma praga letal para o cacau, um fungo chamado monília, que pode trazer consequências desastrosas para os cultivos nacionais.

“Não é justo colocar em risco a agricultura brasileira, liberando importações sem a devida segurança. Além disso, estamos iniciando nossa colheita e sabemos que em momento de safra há oferta de café novo no mercado, culminando com expectativas de preços baixos. Essa notícia também afeta mercados e cria uma enorme tensão no meio rural”, destaca o secretário Octaciano Neto.

Competição desleal

Na carta a ser encaminhada à presidente Dilma, o governador Paulo Hartung vai destacar, ainda, que as leis brasileiras relativas às questões sociais, trabalhistas e ambientais estão entre as mais rigorosas do mundo e que o Código Florestal brasileiro impõe aos agricultores a preservação e a recuperação dos recursos naturais, o que aumenta significativamente os custos de produção. Porém, outros países, como é o caso do Peru, não têm esse mesmo rigor e, por isso, seus custos de produção são bem menores. A importação dos grãos peruanos caracteriza, portanto, uma competição desleal com os produtores capixabas e brasileiros.

“Essa decisão é um desrespeito a tudo e a todos que estão envolvidos numa cafeicultura sustentável. No caso do Espírito Santo, uma cafeicultura construída com muito investimento, pesquisa e sacrifício dos cafeicultores, que este ano já estão sofrendo com a grave estiagem que prejudicou a qualidade e a produtividade da safra”, ressalta o secretário de Agricultura.

Importância socioeconômica da cafeicultura

A cafeicultura é o maior patrimônio nacional e uma das atividades de maior importância socioeconômica. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café e também o segundo maior consumidor do produto. O Espírito Santo é o segundo maior produtor nacional e primeiro produtor de conilon. A cafeicultura é a atividade mais importante para a grande maioria dos municípios capixabas, representando entre 40 e 45% da renda rural do Estado.

Em 2014, o Espírito Santo produziu 12,8 milhões de sacas, sendo 9,9 milhões de sacas de conilon, com produtividade média de 35 sacas por hectare; e 2,9 milhões de sacas de café arábica, com produtividade média de 19 sacas por hectare. Vale lembrar, que o Espírito Santo é o único Estado a produzir em quantidade e em qualidade os dois tipos de cafés consumidos no mund o.

“A cafeicultura também gera emprego e renda direta para mais de 400 mil pessoas envolvidas nos diversos elos dessa cadeia produtiva no Estado. Produzimos uma diversidade de tipos e sabores de cafés que estão disponíveis no Brasil e jamais vistas em outros países produtores. A importação de café é completamente desnecessária e abre precedentes para outras importações indesejadas e sem regulamentação adequada, trazendo consequências catastróficas para a cafeicultura nacional”, finaliza o secretário.