São Paulo – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou para amanhã (12) a votação do chamado ‘pacotaço’ do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), com medidas para cortar gastos públicos e que motivou o protesto de parte do funcionalismo que pode ser atingido pelas medidas, sobretudo os professores. Os funcionários, inclusive, estão acampados na própria Alep, o que levou a sessão para apreciação do pacote a ser realizada não no plenário da Casa, mas no 5º andar do edifício, no restaurante.
Os protestos do funcionalismo na Assembleia foram motivados também porque o pacote de medidas de Beto Richa está sendo tramitado através da instituição de uma Comissão Geral, que dispensa audiências públicas e pode aprovar o projeto do executivo rapidamente, em um único dia. A OAB do Paraná se manifestou contrária a esse expediente e seu presidente, Juliano Breda, disse que essa é uma forma antidemocrática de discutir medidas que impactam o funcionalismo público e a população em geral. Na sua avaliação, esse tipo de matéria deve ser discutido com transparência.
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Para rebater as críticas, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), reiterou a disposição da comissão em encaminhar o processo da forma mais transparente possível. Ele frisou ainda que tem procurado encaminhar o processo com serenidade, sem estabelecer o confronto com os invasores. “Por isso, inclusive, que a sessão da tarde desta quarta-feira ocorreu num outro espaço do Legislativo, enquanto se busca o entendimento com os manifestantes para que desocupem a Assembleia”, emendou. E lembrou que a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná conseguiu na madrugada desta quarta-feira, 11, um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes desocupem imediatamente o legislativo.
O pacote do governador Beto Richa foi enviado em regime de urgência à Assembleia no dia 4 de fevereiro e tem o objetivo de equilibrar as finanças do Estado. Batizado pelo funcionalismo de “pacotaço”, as medidas integram a segunda etapa de um ajuste fiscal que começou no ano passado, com o aumento da alíquota de impostos e que tem o objetivo de ampliar as receitas e diminuir as despesas da máquina pública. A bancada de oposição no parlamento divulgou nota criticando a realização da sessão de hoje fora do plenário da Casa e destacando que isso representa um atentado à participação popular no processo legislativo estadual.
