Brasília – No cenário fiscal disponibilizado nesta terça-feira, 27, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, há uma tentativa de se explicar a dificuldade para cortes adicionais nos gastos públicos. Desde o início do ano, o governo tem sido criticado por economistas do setor privado por concentrar o ajuste fiscal em aumento de impostos e não na redução de despesas. No cenário fiscal, feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e distribuído pela Fazenda e pelo Planejamento, a equipe econômica afirma que a “ampliação do contingenciamento (de gastos) é extremamente difícil e, até certo ponto, contraproducente”.
O governo aponta a “rigidez” do gasto obrigatório como um fator de dificuldade para novos cortes de gastos. Descontados os limites constitucionais com Saúde e Educação, a equipe econômica aponta que o valor passível de contingenciamento em 2015 era de R$ 171,4 bilhões. “Após os contingenciamentos realizados em maio e julho de 2015, de R$ 79,5 bilhões, e descontados os valores para o cumprimento das obrigações constitucionais, resta um limite contingenciável de apenas R$ 91,8 bilhões”.
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Segundo o governo, caso a meta fiscal não seja alterada pelo Congresso, o governo teria que fazer, agora, um corte adicional de R$ 107,1 bilhões – superior, portanto, ao que está à disposição para cortes. “A dificuldade de ampliação do contingenciamento já se manifestava em julho e, neste momento, acarretaria implicações ainda maiores”, defende a equipe econômica, que elenca o orçamento de ministérios selecionados, como da Cidades, para mostrar que um corte adicional, agora, travaria obras e contratos já em andamento.
