Governo federal cede imóvel ao MPES para implantar Casa Araceli

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo federal firmaram um acordo para a cessão de um imóvel da União, em Vitória, destinado à instalação da Casa Araceli, espaço que irá centralizar o atendimento humanizado a vítimas de crimes no Estado.

A criação da Casa Araceli integra o Programa Recomeçar, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligado ao Ministério da Justiça, que prevê a estruturação de serviços especializados para orientação, cuidado e apoio às vítimas.

Atendimento deverá iniciar ainda em 2026

O imóvel fica na região do Parque Moscoso, no Centro da Capital, e passará por reforma antes da abertura ao público. O local vai abrigar equipes do NAVV e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID).

Enquanto as obras estiverem em andamento, o atendimento será feito provisoriamente na Promotoria de Justiça de Vila Velha. A previsão é que a Casa Araceli entre em funcionamento ainda este ano.

Para o MPES, a cessão representa um passo importante para consolidar uma política pública permanente voltada às vítimas.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, o espaço dará condições para um atendimento mais qualificado.

“Recebemos este espaço para implementar nosso convênio com o Ministério da Justiça. É um momento simbólico muito importante para que tenhamos uma casa para cuidar das vítimas”, disse Berdeal.

A subprocuradora-geral institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, definiu a medida como “a realização de um sonho”, enquanto o coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, destacou o avanço na rede de acolhimento.

Participaram da assinatura, ocorrida na última sexta-feira (23), representantes da cúpula do MPES, entre eles o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a subprocuradora-geral institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o coordenador do NAVV, procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno; e o diretor-geral da instituição, Lidson Fausto da Silva.

Pelo governo federal, estiveram presentes o superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Fhilipe Pupo Santos, e integrantes da Advocacia-Geral da União.

Quem foi Araceli

Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando desapareceu em Vitória, em 18 de maio de 1973. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado.

O caso teve ampla repercussão nacional e se tornou símbolo na luta contra a violência infantojuvenil.

Em 2000, a Lei nº 9.970 instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.