O governardor Paulo Hartung encaminhou nesta segunda-feira (12) um projeto para a Assembleia Legislativa que determina a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (FUNPESCA) e a Compensação Socioambiental por impacto à atividade pesqueira.
Os projetos, vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), tem como objetivo criar um fundo para prestar apoio financeiro em programas e projetos de interesse da economia estadual, além de fiscalizar e monitorar as atividades e recursos pesqueiros.
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O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou a importância do fundo para a economia e os pescadores do Estado. “A pesca é uma atividade econômica importante para o Espírito Santo, empregando 16 mil pescadores e envolvendo 60 mil famílias. É de extrema importância a criação deste fundo, que vai destinar recursos para programas e projetos que visem melhorar a infraestrutura pesqueira, capacitar profissionalmente os pescadores, modernizar o escoamento da produção e, ainda, realizar pesquisas científicas e estudos técnicos sobre o setor”, explicou Octaciano.
Entre os recursos que vão constituir as receitas do fundo estão valores oriundos de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial no Estado e também valores arrecadados a título de compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
