– Em acordo para acabar com a obstrução do PT na votação da Câmara, o governo Michel Temer aceitou nesta segunda-feira retirar da medida provisória 714, que aumenta o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas, o trecho que previa a criação da chamada “taxa de conexão” para voos que operam no País.
Por meio do acordo, líderes partidários também decidiram só votar a medida provisória nesta terça-feira, 21. Nesta segunda-feira, deputados federais apenas discutem o mérito da matéria. Pelo acordado, o plenário seguirá para a etapa de votação da proposta no início da sessão de amanhã. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.
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A MP 714 foi editada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff no começo de março deste ano e tem o objetivo de salvar parte do setor aéreo brasileiro que tem apresentado seguidos resultados negativos e por isso, vem reduzindo suas malhas de voos nos últimos meses.
A medida autoriza o aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas de um limite de 20% para até 49%. A proposta permite ainda que uma companhia internacional detenha até a totalidade do capital de uma aérea no País, desde que o Brasil tenha um acordo de reciprocidade com o país dessa matriz.
A MP cria também as chamadas Linhas Pioneiras, que deverão ser exploradas com exclusividade por operadoras regionais por um período de dez anos. O objetivo é oferecer voos regulares em rotas com pouco tráfego aéreo que não estejam sendo atendidas comercialmente. Nessas Linhas Pioneiras, não poderão ser dados subsídios às empresas pelo governo.
A medida provisória ainda extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportuária cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Na prática, o valor do chamado Ataero será incorporado às tarifas.
No caso dos aeroportos privatizados, os concessionários devolverão o valor adicional como outorga, que será direcionado ao Fnac. Mas, no caso dos aeroportos da Infraero, os recursos ficarão com a estatal. (Igor Gadelha e Eduardo Rodrigues – [email protected])
