O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e pode ser cassado.
Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a processo por atuar junto ao governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (4) que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A decisão foi tomada após a constatação de que os dois incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais para o Orçamento de 2026.
No despacho, Dino afirma que ambos se encontram fora do país e não exercem o mandato de maneira regular, o que configura impedimento técnico e viola princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
