Política

Imóveis funcionais não são 'banca' de impunidade, afirma MPF

Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, afirma MPF Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, afirma MPF Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, afirma MPF Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, afirma MPF

São Paulo – O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse que “não se podem transformar o foro (privilegiado) por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade”.

Andrey defendeu a legalidade da missão de busca e apreensão realizada no apartamento onde vive a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e de Comunicações – ele é apontado como o principal beneficiário do milionário “esquema Consist”. “Não há nenhum tipo de imunidade territorial, imunidade de imóveis”, afirmou Andrey. “O único tipo de imunidade no Brasil é de embaixadas.”

A Consist é uma empresa de software que teria comandado desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados a partir de acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão Bernardo, em 2010.

O ex-ministro, que teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, foi preso preventivamente na quinta-feira por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mesmo dia, a Custo Brasil fez buscas na residência de Bernardo, o apartamento funcional em Brasília onde também mora a senadora. Ela estava fora do País.

Andrey disse ter “convicção” da necessidade de busca porque Bernardo apontava o endereço do apartamento em notas fiscais e confirmou que aquela era sua residência principal.

A ofensiva da Polícia Federal e da Procuradoria da República provocou protestos no Senado, até mesmo de opositores de Gleisi. A alegação é de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar tal medida porque a mulher de Bernardo detém foro privilegiado. “Na prática, nenhum documento (de Gleisi) foi apreendido”, disse Andrey. “O Ministério Público Federal não está investigando Gleisi.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.