Insatisfação cresce e Governo do ES deve aumentar valor de emendas parlamentares

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou o Orçamento do Estado para 2026, começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Na última segunda-feira, o projeto foi lido em sessão e encaminhado para a Comissão de Finanças, que já definiu o cronograma de tramitação.

A partir de agora, os deputados vão poder estudar e sugerir mudanças na peça orçamentária, que tem receita prevista no valor de R$ 32 bilhões. Um ponto, porém, que já encontra consenso tanto na base quanto na oposição, é a necessidade de aumentar o valor das emendas parlamentares.

Hoje, o valor de emenda é de R$ 2,2 milhões para cada deputado – o que soma um montante de R$ 66 milhões. É o mesmo que vigora no Orçamento deste ano e não havia previsão de reajuste.

Ao apresentar o projeto à imprensa no final de setembro, o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, disse que o valor de R$ 2,2 milhões era “adequado”, conforme noticiou a coluna.

“Entendemos que esse valor é um valor adequado para que os parlamentares possam cumprir os compromissos com sua base eleitoral, mas como eu disse, isso faz parte de um processo democrático de debate do próprio Parlamento”, afirmou Duboc, na ocasião.

Porém, a base não ficou nada satisfeita e tem cobrado o líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), o relator do Orçamento na Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), e até o próprio presidente da Casa, Marcelo Santos (União), por uma solução.

Tanto que, os três vão se reunir e dialogar com o governo sobre o assunto. Na verdade, esse diálogo já vem ocorrendo, porém, de maneira informal. Mas tanto a Casa Civil quanto o governador Renato Casagrande (PSB) já estão cientes da reivindicação dos deputados – principalmente os da base.

Até o momento, não há consenso sobre um valor de reajuste ideal. As sugestões vão de R$ 2,6 milhões (considerado muito baixo pela maioria dos deputados) a R$ 5 milhões (considerado inviável por interlocutores do governo).

Mas, deputados ouvidos pela coluna disseram que dificilmente a base ficará satisfeita e “em paz” com uma emenda inferior a R$ 3 milhões para indicar no Orçamento do ano que vem.

Isso porque 2026 é um ano eleitoral e a maioria dos deputados, quiçá todos, passará pelo teste das urnas novamente. Nesse contexto, a emenda funciona como uma vitrine, uma poderosa ferramenta de visibilidade e fortalecimento dos parlamentares em suas bases.

E quanto mais dinheiro empregado, mais indicações dos deputados e maior a possibilidade disso se transformar em voto. Principalmente porque muitos deputados vão disputar espaço com secretários estaduais, que têm a caneta na mão e já vão para a corrida eleitoral em vantagem, na visão dos parlamentares.

“Manter o mesmo valor está fora de cogitação”

A coluna conversou com alguns deputados aliados do governo que, sob reserva, disseram que o clima na Assembleia a respeito desse assunto não é dos melhores.

“Tem uma reivindicação intensa, uma insatisfação muito grande dos parlamentares e todos são unânimes com relação ao aumento das emendas. É um valor muito pequeno para trabalhar com as entidades. O governo tem uma base sólida e manter o mesmo valor acho que é algo que está fora de cogitação”, disse um deputado da base.

Outro citou que manter o mesmo valor seria comprar uma briga desnecessária com os aliados. “No Estado, a emenda parlamentar não é impositiva. Então, o governo executa o que quer e quando quer. Acredito que o governo pode dar esse afago à base nesse momento”, avaliou o deputado.

Diferente do que ocorre no Congresso e em alguns estados, no Espírito Santo a emenda parlamentar não é impositiva, ou seja, o governo não é obrigado a executá-la.

O deputado faz uma sugestão ao governo sobre onde quer que aquele valor – de R$ 2,2 milhões – seja aplicado, em obras ou em serviços. E o governo, a seu tempo, decide se vai seguir a sugestão do deputado ou não.

Os deputados até podem aumentar o valor das emendas no Orçamento. Nada impede que, por exemplo, um parlamentar apresente uma emenda modificando esse ponto na peça orçamentária.

Mas, sem acordo com o governo, dificilmente a mudança será aprovada. A chance é grande de ser rejeitada ainda na Comissão de Finanças e nem chegar ao plenário.

O que os deputados aliados mais próximos ao governo têm tentado construir é um consenso entre a base e o Palácio Anchieta para evitar ruídos e até racha no grupo.

Caminho aberto para o aumento

A coluna apurou, junto a interlocutores do governo, que há um caminho aberto e favorável para o aumento no valor das emendas parlamentares.

O diálogo entre os dois Poderes já iniciou, mas teve uma pausa com a viagem do governador para a COP 30, em Belém (PA). A previsão é que o assunto volte à mesa de negociações já na semana que vem.

O valor das emendas, porém, ainda não teria sido discutido. A previsão é que tudo seja resolvido até o dia 27.

Votação em dezembro

No início da tarde desta quarta-feira (12), a Comissão de Finanças aprovou o cronograma de tramitação do PLOA na Casa. A proposta foi apresentada durante uma reunião entre os parlamentares na terça (11), segundo o presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos.

A peça orçamentária, que orienta todos os investimentos do Governo no Estado, chegou à Ales no dia 29 de setembro, foi lida na segunda-feira (10) e já encaminhada para a Comissão de Finanças. Mazinho será o relator do projeto.

A partir de amanhã (13) os deputados já poderão apresentar emendas à peça. O prazo vai até o dia 27 de novembro. No dia 24 de novembro acontecem as audiências públicas.

Até o dia 5 de dezembro, as emendas estarão em análise pelo relator e pela equipe técnica do colegiado. Segundo o cronograma, a previsão do relator apresentar o parecer é para o dia 8 de dezembro.

A votação do Orçamento na Comissão de Finanças está marcada para o dia 10 de dezembro e no dia 15 do mês que vem, está prevista a votação em plenário, com todos os deputados.

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