A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira, 4, que “não há possibilidade de retrocesso” dos avanços alcançados pelas instituições públicas brasileiras nos 30 anos em que vigora a Constituição Federal. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) participou de sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988 no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Há muito a avançar, porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, disse Raquel Dodge.
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Em seu discurso, a procuradora-geral destacou que o documento rompeu com um regime de exceção e arbítrio e inaugurou o regime democrático, “que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas”.
A procuradora-geral também lembrou que, assim como ao Ministério Público, cabe ao STF fiscalizar e defender a Constituição. De acordo com Raquel Dodge, a Suprema Corte brasileira “honrou sua missão de modo inequívoco” nos últimos 30 anos.
“O Ministério Público, que deve à Constituição sua independência e garantias de atuação, também tem sido seu guardião, atuando contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns da sociedade, preservando os valores fundantes da vida em sociedade, defendendo o patrimônio público e eleições justas e livres, como lhe foi determinado.”
Por fim, Raquel Dodge ressaltou a necessidade de o cidadão compreender que a Constituição “tem a norma que preside a solução dos problemas que ele enfrenta” e que ele, bem como o MPF e o Supremo, é guardião da Constituição e defensor de sua integralidade”.
“Persistamos na Constituição. Perseveremos na democracia. Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu.
Crítica ao STF
Na semana passada, Raquel Dodge criticou a sequência de arquivamento de processos por ministros do Supremo sem o pedido expresso do MPF, o que não é usual no rito processual. Para ela, a atitude “desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”. Ao todo, nove inquéritos foram arquivados monocraticamente por ministros do Supremo, que apontaram excesso de prazo e falta de provas.
Na ocasião, Raquel Dodge destacou a necessidade de se fazer respeitar a separação de acusar, julgar e defender. Em sua avaliação, esse tripé torna nítidos os limites do processo legal. “Torna também mais nítida uma noção introduzida na Constituição de 1988 de que o titular da ação penal exclusivo é o Ministério Público e, por isso, só pode haver arquivamento de casos quando o Ministério Público pede este arquivamento”, disse à época.
