Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que as investigações da Operação Lava Jato tem de ser respeitadas, “doa a quem doer”. “Tenho visto membros do Ministério Público serem acusados porque pedem investigações e denunciam. Tenho visto advogados que são recriminados porque querem peticionar. Isso é estado de direito”, criticou o ministro, hoje mais cedo.
“Um magistrado tem de ter liberdade para julgar, pouco importa se concordemos ou não com a sua decisão. É uma garantia constitucional que se dá a ele. O membro do Ministério Público não pode ser acusado de estar instrumentalizando forças políticas quando age na forma da lei. Um advogado tem o direito de postular e de ser recebido por autoridades ao defender o seu cliente. É isso que a Constituição determina. É isso que é o estado de direito”, declarou Cardozo.
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Cardozo comentou que “há pessoas que, infelizmente, ainda têm uma mentalidade antiga e não percebem que o estado de direito está na Constituição de 1988 e que foi uma conquista histórica da humanidade desde o final do século 18”. O ministro não citou nenhum nome ao fazer tais comentários.
Na última terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) 28 pedidos de abertura de inquérito envolvendo 54 investigados com ou sem foro. Nessa mesma terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a devolução à Presidência da República da Medida Provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos.
Como informou hoje o Broadcast, estão na lista cerca de 45 parlamentares com mandato. Na lista de pedidos de abertura de inquérito constam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Romero Jucá (PMDB-RR); Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).
