Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa na tarde desta quarta-feira, 12, da alteração regimental realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho que transferiu do plenário para as Turmas julgamentos de ações penais, inclusive as que envolvem parlamentares.
“É inegável que a fixação de alguns julgamentos em Turma acelerou em muito alguns julgamentos. Isso atende o princípio constitucional da duração razoável do processo”, disse Janot.
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A Câmara dos Deputados questiona no STF a mudança no regimento por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo que a Corte volte a julgar os casos envolvendo autoridades no plenário.
As duas Turmas do Supremo funcionam com cinco ministros cada, enquanto o plenário é formado pelos 11 ministros. A justificativa do STF para realizar a mudança foi acelerar os julgamentos e desafogar a pauta do plenário.
Janot comentou nesta quarta-feira que a prestação jurisdicional “não é uma questão de gostar ou não gostar de ser julgado pelo pleno ou pela turma”. Ele apontou que a Justiça tem o monopólio para dizer o direito e “Justiça que tarda é Justiça falha”.
“É inegável que essa remessa pras turmas gerou um efeito prático muito bom e continua sendo um julgamento coletivo. Uma Turma do Supremo é o Supremo falando”, disse Janot.
Na terça-feira (11), ministros do STF saíram em defesa da alteração. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação da Câmara na Corte, chegou a dizer que, em princípio, o STF “nada mais fez do que exercer sua competência constitucionalmente atribuída”. O caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.
