Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento com o esquema do mensalão, Dirceu cumpre desde novembro pena em Brasília no regime semiaberto, no qual tem permissão para sair da penitenciária durante o dia para trabalhar.
Pela legislação criminal brasileira, um preso tem o direito de requerer a transferência para um regime mais ameno após o cumprimento de um sexto da pena. Dirceu teria assegurado esse benefício apenas no próximo ano. Mas, por ter trabalhado num escritório de advocacia e estudado durante o período do encarceramento, ele poderá reduzir alguns meses dessa conta. Assim, desde o último dia 20 ele tem em tese o direito de progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar.
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“Em consulta aos dados de sua execução penal, verifica-se que o apenado cumpriu mais de onze meses no regime semiaberto, além de remir 142 dias de sua pena, fatos que inexoravelmente conduzem a constatação do atendimento do requisito objetivo (…), qual seja, o cumprimento de um sexto de sua pena no regime inicial semiaberto”, afirmou Janot no parecer. “Verifica-se, ainda, o atendimento ao requisito subjetivo – bom comportamento carcerário – comprovado pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília”, acrescentou. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu.
Após o parecer de Janot, o pedido deverá ser analisado pelo novo relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é de que ele autorizará a transferência de Dirceu para o regime aberto. No entanto, antes de ir para casa, o ex-ministro da Casa Civil terá de comparecer a uma audiência com um juiz do Distrito Federal na qual serão explicadas as regras do regime aberto. A defesa espera que isso ocorra até o início de novembro.
