A Justiça de São Paulo penhorou a restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que associaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dinheiro será usado para pagar parte da condenação de cerca de R$ 46 mil por difamação.
O processo está na fase de execução. Não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a sentença é definitiva. O juiz Tom Alexandre Brandão, da 2.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, mandou notificar a Secretaria da Fazenda de São Paulo e a Receita Federal para que assegurem o confisco do dinheiro.
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Segundo a ação, os adolescentes estão por trás de um site que publicou fake news sobre o ministro. Na época, Alexandre de Moraes ainda era secretário da Segurança Pública de São Paulo. As publicações afirmam que ele advogou para o PCC.
A condenação é de 2019. Na primeira instância, a indenização foi definida em R$ 5 mil. Alexandre de Moraes recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor para R$ 15 mil. O total atualizado, com juros, correção monetária e multa, chega a R$ 46 mil.
De acordo com a sentença, a publicação é “sensacionalista” e “inverídica” e “maculou, perante o público em geral, a credibilidade” do ministro.
“Repita-se à exaustão: possível e assimilável qualquer crítica às pregressas atividades profissionais do autor. O que não é admissível é a inversão deliberada de fatos, chamando-se a atenção para uma situação que não existiu”, diz um trecho da decisão na primeira instância.
Como, na época, os jovens eram menores de idade, os pais passaram a responder ao processo. A defesa de Alexandre de Moraes alegou que eles “negligenciaram seus deveres parentais”.
