São Paulo – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou, nesta quarta-feira, 13, uma petição online contra o projeto de lei do Senado Federal que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). A petição consta do domínio Avaaz e será entregue a todos os 81 senadores da República.
O relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR). Alvo da Operação Lava Jato, Jucá caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado supostamente tramando contra a investigação que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
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Para a Associação, “alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei”.
Se aprovado como está, afirma a entidade, o projeto “intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em Operações como Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras”.
A Ajufe informou que recebeu o convite do relator da proposta na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar sugestões. O parecer deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.
“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas Operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. “Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho.”
