Brasília – Um grupo de juristas apresentou nesta terça-feira, 13, ao Senado uma denúncia que pede o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O argumento principal dos acusadores é que Mendes estaria tendo uma atuação partidária ao se mostrar “extremamente leniente” em relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos referentes ao PT e a seus integrantes.
Na sexta-feira, 9, a direção nacional do PT já havia informado que os juristas iriam apresentar esse pedido.
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O pedido, subscrito por juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, cita uma série de casos em que o ministro do STF teria tido uma atuação parcial. A denúncia lembra que qualquer magistrado tem de ser imparcial, conforme prevê o Código de Ética da Magistratura.
A ação menciona uma série de casos de entrevistas na imprensa nas quais Mendes fez, no seu entender, questionamentos ao PT. Um dos principais casos trata-se da liminar dada pelo ministro em que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do então governo Dilma Rousseff.
O pedido cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em que ele chamou essa nomeação de “bizarrice e desfaçatez, que nos enche de vergonha.” “É preciso muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização e barbárie.”
A denúncia foi protocolada na Mesa Diretora do Senado e caberá ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir se dará andamento ou não ao pedido. Renan já arquivou pedidos anteriores que questionavam a atuação de outros ministros do STF, como é o caso de Ricardo Lewandowski.
