O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Rodrigo Ferreira Miranda, determinou, na tarde desta quarta-feira (08), que o presidente interino da Câmara da Serra, Willian Miranda (União), convoque e dê posse a três suplentes de vereadores do município.
O magistrado concedeu a liminar solicitada pelos três por meio de um mandado de segurança que foi impetrado na Justiça, conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder mais cedo.
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O presidente tem três dias úteis para fazer a convocação de Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB) e Willian da Elétrica (PDT) sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Thiago, Marcelo e Willian são os primeiros suplentes dos vereadores afastados Wellington Alemão (Rede), Cleber Serrinha (MDB) e do presidente da Câmara, Saulinho (PDT), respectivamente.
Eles entraram na Justiça para tomarem posse do mandato, com base no artigo 102 do Regimento Interno, que versa sobre a convocação de suplentes. Apenas Sergio Peixoto (PDT), suplente do vereador Teilton Valim (PDT), não entrou com ação.
O mandado de segurança foi protocolado após a Justiça afastar quatro vereadores do mandato denunciados por corrupção pelo Ministério Público do Estado. Além deles, os ex-vereadores Luiz Carlos Moreira e Aloísio Santana também foram denunciados.
Os suplentes chegaram a oficiar a Câmara, mas não foram respondidos pelo presidente interino.
Para conceder a liminar, o juiz levou em conta a decisão de afastamento.
“Considerando a existência de decisão judicial afastando, por tempo indeterminado, vereadores titulares do respectivo cargo, a previsão regimental de convocação de suplente nos casos de vaga aberta por decisão judicial, a necessidade de manutenção dos trabalhos da Casa Legislativa Municipal com o quadro parlamentar devidamente composto, demonstrado está o direito líquido e certo dos impetrantes, primeiros suplentes dos titulares afastados, em sua convocação para assumirem os mandatos temporariamente vagos, sendo evidente a relevância do fundamento a permitir o deferimento da medida liminar”.
O magistrado também considerou um eventual prejuízo ao funcionamento da Câmara: “Outrossim, há o perigo de dano diante do prejuízo ao quórum deliberativo e ao regular funcionamento da Casa Legislativa”.
Pela decisão, os suplentes ficarão no mandato parlamentar enquanto durar o afastamento dos titulares:
“Ante o exposto, concedo a liminar para determinar à autoridade coatora (presidente da Câmara Municipal de Serra-ES) que proceda, no prazo de 3 (três) dias úteis, a convocação dos impetrantes Thiago Lima Peixoto Costa, Wilian Silvaroli e Marcelo Silva Leal Anízio (…) para assumirem o exercício do mandato enquanto perdurar a ordem de afastamento cautelar, proferida nos autos n.º 5028909-47.2025.8.08.0048, dos respectivos vereadores titulares, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
“Omissão”
O advogado Hélio Maldonado, que representa os três suplentes, disse que houve omissão por parte da presidência interina da Câmara da Serra em não convocar os suplentes.
“A Câmara Municipal prevê que na hipótese de afastamento provisório por decisão judicial, para respeito do princípio representativo, deve ser convocado o suplente do vereador titular. Houve omissão da presidência da Câmara sobre isso. E então vem a decisão impor o respeito ao Regimento Interno e proteger não só o direito dos suplentes, mas da coletividade também, porque o afastamento de quatro vereadores titulares atrapalha o bom andamento do processo legislativo”, afirmou.
A coluna ainda não conseguiu contato com o presidente interino da Câmara da Serra, Willian Miranda. Assim que ocorrer, a coluna será atualizada.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
