A justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano invadida na segunda-feira (27) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Mucuri.
Na primeira onda de invasões deflagrada no novo governo Lula, o MST ocupou três áreas da empresa e uma quarta fazenda de outro proprietário no sul do Estado. O juiz Renan Souza Moreira fixou multa de R$ 5 mil por dia aos sem-terra em caso de descumprimento e autoriza o uso de força policial para a desocupação, se necessário.
A decisão vale para a fazenda de cultivo de eucalipto localizada no município de Mucuri. As ações de reintegração de posse relativas às outras áreas da Suzano ocupadas nos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas ainda eram analisadas pela justiça estadual na manhã desta quinta-feira, 2.
Foram mobilizados 1.700 militantes para invadir as três áreas da empresa e uma quarta fazenda no município baiano de Jacobina.
O proprietário da Fazenda Limoeiro entrou com ação de reintegração de posse, ainda não julgada. As invasões geraram forte reação de repúdio de entidades do agronegócio.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma nota condenando a ofensiva dos sem-terra e argumentando que as invasões podem alimentar a polarização ideológica.
A entidade reúne centenas de representantes do setor, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), além do Carrefour, banco Bradesco, BTG Pactual, entre outras empresas.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Indústria Brasileira de Árvores e ex-governador Paulo Hartung afirmou que as invasões promovem “insegurança jurídica e afastam investidores”. Ele também criticou o silêncio do atual governo, que ainda não se manifestou sobre as ações.
Pressão
Segundo o MST, a decisão judicial referente à fazenda da Suzano em Mucuri será cumprida. De acordo com o dirigente nacional do movimento na Bahia, Evanildo Costa, as ações contra as fazendas da Suzano tiveram como objetivo obrigar a empresa a cumprir um acordo feito em 2011, com a participação de interlocutores dos governos estadual e federal.
“A Veracel e a Fibria (outras empresas do setor de celulose) cumpriram o acordo. A Suzano deveria ter destinado área para assentar 650 famílias, mas só destinou para 250. Estamos negociando desde 2015 e a empresa vem enrolando, enquanto as famílias estão espremidas em acampamentos. Fizemos as ocupações como pressão para o cumprimento do acordo.”
Segundo o líder sem terra, os acordos resultaram de negociações iniciadas em 2007, quando a chegada das empresas de celulose na região gerou conflitos com os pequenos produtores que já atuavam na região.
“Esse discurso de que houve trégua no governo Bolsonaro não é real. Só aqui na Bahia fizemos mais de 30 ocupações durante o governo dele. Não foram divulgadas porque ele queria manter o discurso de que domesticou o MST. As ocupações nunca pararam”, afirmou Costa.
O que diz a Suzano
A Suzano disse, em nota, que não houve descumprimento, e que a invasão das propriedades com essa justificativa é ilegal, como já foi reconhecido pela justiça: “Este acordo assinado com a Suzano é um acordo entre Suzano, MST e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e não foi violado pela Suzano. A completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra”.
Nota de repúdio do IBEF-ES contra a invasão
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – seccional do Espírito Santo – IBEF-ES, entidade sem fins lucrativos alicerçada na economia de mercado e comprometida com um ambiente de negócio hígido e íntegro, vem a público veementemente repudiar as ações de invasões de terras pertencentes à Companhia Suzano de Papel e Celulose. As invasões, observadas no início desta semana em diferentes propriedades rurais no estado da Bahia, vem sendo supostamente endereçadas como de responsabilidade do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A Suzano, que também possui operações empresariais no estado do Espírito Santo, possui histórico de integridade e zelo em suas operações florestais e industriais, geração relevante de emprego e renda, e não deve ser, sob nenhuma hipótese, vítima de ações questionáveis do ponto de vista ético, moral e legal.
O IBEF-ES acredita no zelo e no cuidado estratégico das nossas instituições democráticas e republicanas de direito para que possam, dentro de todos os critérios e parâmetros legais, restabelecer imediatamente ordem e a posse das respectivas terras à sua proprietária original.
Finalmente, o IBEF-ES se mostra atento e diligente à quaisquer manifestações e ações que atentem contra a propriedade privada e que venham eventualmente prejudicar a produção empresarial, baseada nos mais altos padrões de integridade e observância aos normativos legais.
ES em Ação também repudia invasão
O ES em Ação, organização não governamental comprometida com desenvolvimento e a constante melhoria do ambiente institucional e de negócios do Espírito Santo, vem a público repudiar às invasões ocorridas em três propriedades produtivas da empresa Suzano, no último dia 27/02, no Sul da Bahia, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A organização reforça que todas as questões devem ser tratadas dentro da legalidade, e defende desde a sua origem, o diálogo como principal ferramenta para avanços sociais, econômicos e políticos. Atitudes extremas como invasões de propriedades privadas não encontram justificativas constitucionais.
O ES em Ação confia que as instituições públicas vão atuar de forma rápida promovendo a reintegração de posse das áreas invadidas. Em respeito ao direito constitucional à propriedade, espera ainda a adoção de medidas que evitem novas ocupações de terra em áreas privadas.