O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou que o prefeito de Vitória e o presidente da Câmara Municipal, Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Anderson Goggi (PP), retirem dois outdoors instalados na cidade de São Mateus, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada um deles.
Conforme a decisão, assinada na sexta-feira (19), as peças publicitárias têm “conteúdo político-eleitoral com o intento de incutir no eleitorado sua pré-candidatura para o pleito de 2026.”
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O presidente da Casa Legislativa da Capital disse que as providências cabíveis já foram tomadas e o conteúdo foi removido conforme determinado. Já a assessoria do prefeito não quis se manifestar.
Os painéis contêm foto dos políticos e uma mensagem de parabenização pelo aniversário do município do norte capixaba. Um deles, inclusive, está instalado na entrada do Parque de Exposições de São Mateus, local onde a data foi comemorada.
A ação foi apresentada pelo diretório municipal do partido Agir sob argumento de que os outdoors conferem “caráter ostensivamente eleitoral à publicidade.”
O juiz Adriano Sant’Ana Pedra confirmou o entendimento de que a conduta dos políticos configura propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Além disso, devido à repercussão da festividade, ele afirma que há risco concreto de se consolidar a exposição irregular de Pazolini e Goggi, “com potencial de causar desequilíbrio no processo eleitoral.”
Sendo assim, consta na decisão que “a permanência dos outdoors pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à normalidade e legitimidade do pleito, impondo-se a pronta atuação deste Juízo.”
Apesar do entendimento, o juiz negou a obrigação de apresentação de documentos comprobatórios da contratação da publicidade. Para Pedra, a medida não é pertinente em sede de urgência.
O outro lado
Anderson Goggi disse à reportagem, em nota, que o conteúdo foi removido conforme determinado e que segue firme na “defesa da transparência e no cumprimento da lei, de forma justa e igualitária para todos.”
O vereador também alega que no mesmo local e em outros pontos da cidade há outdoors de outros políticos. Segundo ele, as peças também deveriam ser retiradas.
“Esperamos que o mesmo partido também apresente representação contra o autor da placa de mesmo teor, que estava afixada ao lado da nossa — inclusive espalhada em quantidade muito superior pela cidade.”
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
