O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), responsabilizando-o pela paralisação das forças de segurança do Estado, numa greve que entrou em seu quinto dia nesta sexta-feira, 25. Kalil é pré-candidato ao governo de Minas e deve concorrer com Zema, que vai tentar a reeleição.
“O problema da revolta não é a greve, é a mentira. Eu concordo com o governador. Se não tem dinheiro, não pague, porque não tem dinheiro. E principalmente: não prometa. Não pode prometer”, afirmou Kalil.
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“Quem provocou essa confusão foi o governo (Zema) que prometeu 40%. Não foi a polícia nem as forças de segurança”, acrescentou.
As afirmações foram feitas em entrevista coletiva, durante visita a obras de construção de reservatórios, para evitar inundações, na região de Venda Nova.
Kalil, no entanto, enfrenta um movimento semelhante desde a quinta-feira, 24, quando a guarda municipal de Belo Horizonte decidiu fazer uma “operação padrão” por reajuste de salários.
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Apesar das críticas ao governador, o prefeito fez um apelo para que o movimento dos policiais militares não afete o serviço prestado à população.
“Podem protestar. Podem fazer tudo. Mas é importante para nós, cidadãos de Belo Horizonte, que tenhamos a nossa segurança, principalmente durante o Carnaval”, afirmou Kalil.
Nesta sexta-feira, 25, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que policiais civis e penais do Estado, duas das dez categorias das forças de segurança em greve, voltem ao trabalho.
A desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria apontou a “inadmissibilidade do exercício do direito de greve de todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia, limitada a R$ 10 milhões.
Acordo não cumprido
Em 2019, Zema fechou acordo com as diversas categorias de profissionais da segurança pública para conceder recomposição salarial em três parcelas: 13% em 2020, 12% em 2021 e 12%, em 2022. Às vésperas do segundo pagamento, porém, o governador vetou as duas últimas parcelas, que agora são cobradas por grevistas.
Na quinta-feira, Zema anunciou que enviaria projeto de lei à Assembleia Legislativa, prevendo recomposição de 10% para todo o funcionalismo, inclusive aposentados e inativos.
A proposta, porém, é rechaçada pelas forças de segurança, que querem o porcentual prometido. A categoria fez novo protesto nesta sexta-feira na Cidade Administrativa, sede do governo estadual e onde está instalado o gabinete de Zema. O protesto teve a adesão da bancada da bala na Assembleia.
Policiais grevistas têm primeira derrota na Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta quinta-feira, 23, que os policiais civis e penais do Estado, duas das dez categorias das forças policiais em greve há cinco dias, encerrem a paralisação e voltem ao trabalho.
Caso descumpram a deliberação da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, os sindicatos das duas categorias terão de arcar com multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.
Em sua decisão, a magistrada apontou a “inadmissibilidade do exercício do direito de greve de todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública”.
Segundo Maria das Graças, a paralisação “ainda que parcial, encontra óbice intransponível no artigo 144 da Constituição Federal, que erigiu a segurança pública como dever do Estado e direito de todos, além de violar a própria dignidade dos presos, que serão privados de importantes garantias no âmbito da execução penal”.
Os sindicatos dos policiais civis (Sindpol) e penais (Sindppen) afirmaram não ter sido notificados oficialmente, mas avisam que vão recorrer da decisão.
Dez categorias profissionais de segurança de Minas Gerais estão em greve – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penais, prisionais, socioeducativos e da Defesa Civil, escrivães, peritos criminais e analistas de segurança -, desde segunda-feira, 21, exigindo recomposições salariais de 41%.
As lideranças do movimento definiram um protocolo para que seja mantida uma escala mínima de 30% nos serviços prestados à população, com os policiais militares e civis em “operações padrão”, dentro da atuação de cada uma dessas forças.
Em outros serviços, a exemplo dos policiais penais, responsáveis pela segurança dos presídios do Estado, o protocolo é seguir a determinação de “estrita legalidade”, iniciativa que, na prática, impõe “burocracias” que impedem a realização do trabalho das corporações.
Nesta quinta, 24, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou um aumento para todo o funcionalismo público estadual de 10,06%. A resposta das categorias foi dada nesta sexta-feira, 25, que rechaçaram a proposta com um protesto de dezenas de manifestantes na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, onde está instalado o Palácio Tiradentes.
Além de lideranças do movimento, o protesto teve a presença de deputados estaduais da bancada da bala, na Assembleia Legislativa, que prometem novas manifestações nos próximos dias.
