Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou o pedido de habeas corpus de Fernando Soares – conhecido como Fernando Baiano – para o gabinete do relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.
Lewandowski entendeu que o caso de Baiano não se enquadra nas hipóteses em que o presidente da Corte pode decidir questões urgentes no período de recesso. O STF só retorna do período de recesso no dia 2 de fevereiro.
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A defesa de Baiano questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou liminarmente habeas corpus ao suspeito de envolvimento no esquema deflagrado na Operação Lava Jato. Lewandowski apontou ainda a possibilidade de aplicação de súmula do STF que veda a análise de habeas corpus quando há somente decisão liminar – portanto provisória – do caso no STJ.
“Ao menos nesse juízo de mera deliberação, próprio desta fase processual e sobretudo do período de plantão judiciário”, a decisão do STJ não se encontra nas situações que autorizam o afastamento da súmula do Supremo, defendeu Lewandowski, encaminhando o caso ao gabinete de Zavascki.
