Brasília – O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma “regra de transição” para aprovar o projeto da renegociação da dívida dos Estados no plenário da Casa. Segundo ele, é preciso haver um período para que os Estados possam se adequar às novas determinações.
Ribeiro se reúne nesta tarde com o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), no Ministério da Fazenda, para definir essa e outras adequações à proposta. De acordo com o líder do PP na Casa, Amin e Meirelles já demonstraram simpatia com a ideia de haver um tempo para adaptação, porém ainda não estipularam qual seria esse prazo.
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“Se houver o que foi discutido, de não haver a mudança da regra de supetão, isso aí é consenso para todo mundo”, declarou.
A regra de transição é apenas um dos pontos que condicionam a votação do projeto acontecer ou não nesta semana. Também há a preocupação em relação ao quórum. Apesar de a votação do projeto estar prevista para hoje, a estimativa do parlamentar é de que apenas 60% dos deputados estejam na Casa, devido às campanhas para a eleição municipal. Por isso, a sessão do plenário desta segunda-feira será usada apenas para a discussão do texto. Caso não haja número suficiente de deputados para a votação até amanhã, o pleito será adiado para a semana que vem.
Como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou a sessão do Congresso Nacional para amanhã, os parlamentares só terão o período da manhã para votar o projeto.
Ribeiro defendeu ainda que o projeto precisa ser pactuado no Senado, considerado a “Casa dos Estados”. De acordo com ele, o ministro da Fazenda irá propor um café da manhã com os senadores amanhã para discutir a matéria. Muitos dos parlamentares são ex-governadores e este seria um tema sensível na Casa.
