Brasília – O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou que os líderes da base aliada assinaram nesta terça-feira, 23, um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de decreto legislativo que reduz em 10% os salários da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e de todos os ministros.
Em outubro, a presidente Dilma anunciou durante a reforma ministerial que encaminharia a medida ao Congresso. Passados quatro meses, a promessa não foi cumprida e a presidente, o vice e os 31 ministros continuam recebendo R$ 30.934,70 por mês. O projeto está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “É outra medida que visa ajudar no esforço fiscal que o governo está fazendo”, disse Guimarães.
Leia também
O petista afirmou que na reunião da base aliada com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, não foi discutido a prisão do marqueteiro João Santana. “A oposição não tem agenda, ela fica esperando todo dia uma manchete no jornal ou um episódio para construir sua agenda. A nossa agenda corre paralelamente a isso. Nós queremos votar as matérias de interesse do País”, declarou.
Guimarães defendeu que o episódio não pode abalar a determinação de votar as matérias importantes e enfatizou que é preciso enterrar o pedido de impeachment de Dilma, chamado por ele de “morto-vivo”.
Em defesa da campanha presidencial de Dilma, Guimarães lembrou que as empresas também doaram para candidatos de oposição e que é difícil distinguir “se isso foi dinheiro de propina ou coisa que o valha”. “Estou seguro que a campanha de Dilma não fez recursos oriundos desses desvios, assim como o candidato adversário, que também recebeu dinheiro. Quer dizer que só vale para um lado e não vale para o outro?”, questionou.
O petista defendeu uma apuração que não seja seletiva. “Nós queremos que o TSE também apure se houve caixa 2 na campanha do adversário”, emendou. Ele também cobrou investigações sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Claro que tem que apurar tudo. Por que só vale para um lado?”, insistiu.
Pauta
Guimarães disse que o foco desta semana será a votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público, matéria que tranca a pauta, assim como o projeto que tipifica crime de terrorismo. “É uma medida moralizadora importante para o País”, afirmou Guimarães sobre a proposta do teto do funcionalismo. O projeto pode render uma economia anual aos cofres públicos de R$ 800 milhões. A proposta integra o pacote do ajuste fiscal do governo.
O líder ressaltou que o relatório de Ricardo Barros (PP-PR) está “consistente” e próximo do texto original apresentado pelo governo. “Temos boa possibilidade de apoiamento de partidos da oposição”, destacou o relator. O projeto prevê regras claras e padronizadas para pagamento de verbas indenizatórias nas três esferas de governo. Guimarães anunciou que os líderes da base se reunirão nos próximos dias para começar a discutir as reformas estruturantes, entre elas a da Previdência. “A palavra de ordem é ouvir, dialogar, sem preconceitos”, afirmou.
