Brasília – Sem consenso entre o governo Michel Temer e deputados aliados, líderes partidários da Câmara decidiram adiar para a próxima semana a votação em plenário do texto do projeto de Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão. Segundo o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), a principal divergência se dá em relação à paridade na composição dos conselhos desses fundos.
O governo defende a divisão 2-2-2 entre conselheiros representantes dos trabalhadores, da empresa e independentes. A relação consta no texto aprovado no Senado. Relator da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por sua vez, está defendendo que essa relação seja mantida em 3-3 entre indicados pela empresa e eleitos pelos trabalhadores, sem os independentes.
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Souza ficou de conversar com o relator da matéria na Câmara, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para tentar chegar a um acordo. “Estamos muito próximos de um texto de consenso. Provavelmente até o fim do dia teremos o texto pronto”, afirmou o parlamentar do PMDB.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou mais cedo que o governo está disposto ao diálogo com Sérgio Souza e outros líderes que defendem a relação 3-3, com a exclusão da previsão de conselheiros independentes. “O governo é a favor da relação 2-2-2, o que não significa que é uma proposta fechada. Estamos dispostos ao diálogo”, afirmou Geddel, após reunião com os líderes da base para tratar do assunto.
Nessa segunda-feira, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou nota criticando alguns pontos projeto, entre eles, a previsão de conselheiros independentes. Para a entidade, essa exigência diminui a representação dos participantes e assistidos nos órgãos de governança dos fundos e desconhece que a atual base legal e normativa já requer um alto grau de preparo e qualificação técnica desse integrante.
