Brasília – Mesmo já diante da reação de senadores do próprio PT, líderes governistas do Senado elogiaram o novo cálculo da aposentadoria introduzida pela Medida Provisória 676/2015, editada nesta quinta, 18, pela presidente Dilma Rousseff. Contudo, os líderes do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), ressalvaram que caberá ao Congresso a decisão final sobre a fórmula da progressividade.
O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Essa regra já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma. A partir de 2017, no entanto, o cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em “1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022”.
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Delcídio Amaral destacou o fato de o governo ter compreendido e respeitado a decisão do Congresso, quando manteve a fórmula 85/95. Embora considere a progressão instituída como “absolutamente razoável”, por levar em conta a expectativa de vida da população, ele disse que o Legislativo vai avaliar e discutir a nova fórmula, comparando até com o fator previdenciário.
O líder do governo admitiu que a tramitação da proposta não será fácil, mas espera que a medida seja aprovada. “Toda medida provisória não tem sido fácil, mas acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita ao Congresso”, disse ele.
Humberto Costa, por sua vez, considerou como uma “boa alternativa” a fórmula progressiva. Ele disse que é preciso ter acesso aos números que respaldaram a decisão do novo cálculo. “Mesmo sem conhecer os números que fundamentaram essa decisão, me parece uma proposta bastante razoável essa que veio do governo”, avaliou o líder do PT, ao destacar que a nova fórmula consagrou a decisão do Congresso de acabar com o fator.
