A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no âmbito da investigação sobre o sobre o “gabinete paralelo” instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão. O mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-ministro foi localizado em Santos (SP). O mandado de prisão listava um endereço em tal cidade e outro em São Vicente, também no litoral paulista. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro – que chegou a dizer que botava “a cara toda no fogo” pelo então ministro – está prevista para esta quinta-feira, 23.
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A operação que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi batizada como “Acesso Pago” e ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão. Entre os alvos de tais mandados estão os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estão no centro do esquema sob suspeita.
Também são alvo da investigação o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, e um homem identificado pela reportagem como “Helder” – contra ambos há ordens de prisão domiciliar. Musse, nomeado gerente de projetos em abril do ano passado pelo próprio ministro, atuava como apoio aos religiosos.
Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais mostraram uma “visita de cortesia” de Arilton em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada. Após a queda do ministro, o MEC demitiu o auxiliar indicado pelos pastores.
Além disso, os agentes que participam da ofensiva vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.
Os documentos encaminhados pela CGU à corporação envolvem “relatórios produzidos” e “evidências coletadas” durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que “recebeu” equipe da PF nesta quarta-feira, 22, e que “continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da Pasta”.
Como o Estadão revelou, os pastores operavam um gabinete paralelo no MEC. Prefeitos ouvidos pelo jornal revelaram que receberam pedido de pagamento de propina até em ouro em troca de acesso e liberação de verbas para educação. O esquema envolvida até mesmo compra de bíblias em que apareciam fotos do ministro da Educação e do prefeito que aceitasse participar.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MILTON RIBEIRO
O advogado Daniel Bialski, que representa Milton Ribeiro no inquérito da Operação Acesso Pago, informou que está preparando um habeas corpus em favor do ex-ministro. “Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, afirmou.
